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Aspectos legais nos serviços de bombeiros: conheça seus direitos e deveres

 
Legislação de bombeiros
 
“Como profissional que lida diariamente com a população e tem a necessidade de trabalhar em equipe, pode-se perfeitamente dimensionar quão importante é para o bombeiro saber o que se pode, o que não se pode e o que se deve fazer e, mais ainda, quais são as consequências que podem advir das suas ações e das suas omissões. Não apenas isso, mas o que as outras pessoas, os destinatários dos serviços prestados, igualmente, têm que saber para poder conviver e para receber o melhor atendimento possível. Não se deve esquecer que o Estado, como pessoa jurídica de direito público, tem de observar e respeitar na sua maneira de proceder, na busca da consecução do bem comum e da satisfação do interesse público. Essas normas de conduta implicam não só limites, deveres e obrigações, como também direitos de cada um, os quais, em última análise, são o móvel e fundamento das diversas restrições à conduta das pessoas.
Assim, saber o Direito, tendo conhecimento dos aspectos legais que tocam de perto os serviços de bombeiros, permitirá que sejam mais bem prestados à comunidade, assim como possibilitará a preservação da imagem e do bom nome da Corporação e, também proporcionará ao bombeiro os meios úteis e necessários ao resguardo de suas responsabilidades relativamente ao exercício de suas funções, revelando-se como conhecimento precioso inclusive para a vida pessoal de cada um."

Confira o texto na íntegra e faça o download do Manual de Aspectos Legais nos Serviços de Bombeiros do Corpo de Bombeiros de São Paulo. 

 


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